Lei Ordinária Nº 991 Solicitar Informações
Categoria: Lei Ordinária
Número: 991
Ano: 2022
Data: 08/09/2022
Modo: Em Vigor
Complementar: Não
Tema: Poder executivo municipal
Propositores(as):
Ementa:
Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel público para o instituto capixaba de pesquisa, assistência técnica e extensão rural - INCAPER
Remissões:
| Tipo: | Ação: | Legislação: |
|---|---|---|
| Remissões inexistentes para esta Legislação. | ||
Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).
Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).
Anexo da Lei:
Informações da proposição de Origem:
Informações da proposição de origem não informadas
